Termos de Uso e Políticas de Privacidade

1. DA TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

A leitura e aceitação dos presentes termos e condições gerais (doravante, designado “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços de e-commerce (doravante designado “Site”). Os termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigações que regem a relação com todo utilizador do site (doravante designado “Usuário”) e a WebLuto Soluções Ltda, (doravante, designada “WebLuto”) empresa de sociedade civil Ltda. CNPJ n° 26.643.033/0001­43 com sede estabelecida na cidade de São Paulo, Estrada São Francisco, 2008, 1º andar cep 06754-904 Edifício Metropolitan Office e unidades afiliadas de prestação de serviços estabelecidas em todas as capitais do Brasil, NORTE (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), NORDESTE (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), CENTRO-OESTE(Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal), SUDESTE (Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro) e SUL (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e atendimento telefônico SAC através do telefone 4020-1626.

A contratação dos produtos e/ou serviços oferecidos no site, implica a plena aceitação das disposições incluídas nestes Termos de Uso. A contratação destes podem ainda encontrar-se submetida a condições particulares próprias de aceitação informadas aos usuários no processo de compra, complementando os presentes Termos de Uso. Portanto, previamente a uma contratação o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, os correspondentes termos e condições gerais particulares, aplicáveis a cada produto ou serviço disponibilizado no site.

2. DA ATUAÇÃO

O Webluto, atua no agenciamento, agrupamento e disponibilização de produtos e serviços relacionados ao luto, diretamente, ou através de afiliados viabilizando ao usuário a contratação de produtos e serviços de fornecedores e prestadores de serviços, através do exclusivo sistema de e-commerce.

O WebLuto não intervém em nenhum caso em negociações tratadas diretamente pelo usuários fora da plataforma de serviços (site), permanecendo à margem das mesmas em todo o momento, no que concerne à execução de serviços acordados fora do site, como também do cumprimento das obrigações tratadas diretamente entre as partes, eximindo expressamente, o usuário a WebLuto de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O “Site” é destinado a pessoas maiores de idade de responsabilidade cível e jurídica necessária para sua utilização. Menores de idade não estão autorizados a utilizar o “Site” e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual a Webluto se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de usuários que, sendo solicitados, não creditem a WebLuto sua condição de maiores de idade.

4. REGISTRO DE USUÁRIOS

WebLuto condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, seja Pessoa física ou Jurídica, seja como usuário, ou fornecedor de serviços devendo indicar sua qualificação elegendo um nome de usuário e senha identificativa. O usuário pode solicitar sua exclusão dos registros do WebLuto, a qualquer momento, registrando sua solicitação através do e-mail atendimento@webluto.com

O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e senha, e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida, se responsabilizando pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.

O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados ao WebLuto são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação atualizada.

5. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

WebLuto oferece aos usuários a possibilidade de realizar orçamentos dos produtos e serviços constantes no “site”. Para isto, será disponibilizado as informações e características dos produtos e/ou serviços para que sejam praticadas as condições ofertadas. Em qualquer caso, o usuário ou o Fornecedor de serviços serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar por divergências de informações a terceiros pelas referidas informações.

Ao solicitar um orçamento, o usuário está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos a terceiros. Desta forma, WebLuto fornecerá tais dados a pelo menos, ao Prestadores de serviços, com a finalidade de que contatem o usuário para o atendimento, ou informação sobre o orçamento solicitado. A referida comunicação de dados pessoais é necessária para que se leve a cabo o serviço solicitado pelo Usuário e se encontra regulada pela Política de Privacidade que se pode consultar clicando aqui.

É possível que em alguma zona geográfica determinada como oferta de produtos e serviços não disponha de contatos de Profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Para tais casos, WebLuto dispõe de ativação de demais fornecedores de serviços habilitadas na área geográfica de interesse, legalmente habilitado que possam prestar tal serviço. A descrição do serviço oferecido caso não corresponda com a realidade, ou se identifique informação incompleta o Fornecedor de serviços poderá modificar o orçamento atendendo a realidade do atendimento a realizar.

O Usuário não está obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido oferecido diretamente por empresas ou fornecedores de serviços que não seja comercializado através do “site” Webluto.

O usuário poderá informar o WebLuto de qualquer irregularidade ou não conformidade  detectada com relação aos Profissionais sobre os serviços prestados, através do e-mail atendimento@webluto.com  No caso de que WebLuto tenha conhecimento de que alguma das partes esteja infringindo a pratica dos tramites legais vigentes para prestação dos serviços, será aberto o procedimento de moderação para apuração dos fatos e consequente orientação para encaminhamento de pleito judicial dos direitos da parte prejudicada.

6. MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO CADASTRAL

O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o envio de e-mail para atendimento@webluto.com

7. USO DOS SERVIÇOS E DO SITE

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através do Site em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento bem como à moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.

Os Usuários renunciam a utilizar qualquer dos materiais e informações contidos neste Site com fins ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses do WebLuto, Fornecedores de serviços e usuários, devendo responder ante estes no caso de não cumprimento as referidas obrigações, ou de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) do WebLuto de seus membros ou de qualquer Usuário do Site.

8. DO MARKETPLACE

O MarketPlace, consiste no cadastramento de produtos e serviços de empresas a um site especializado de e-commerce para comercialização ao publico interessado.

A responsabilidade sobre os termos e condições dos produtos ou serviços tais como, preços, condições de pagamento descrições e funcionalidades dos produtos disponíveis no MarketPlace é exclusivamente das empresas fornecedoras, que isenta a plataforma WebLuto, de qualquer responsabilidade, à exceção daquelas que se referirem ao faturamento e ao processo de acionamento dos serviços.

Caso o produto ou serviço contratado pelo MarketPlace não seja entregue ou finalizado a prestação de serviços,  será realizado, o refaturamento ou estorno ao cliente. Especialmente, o estorno será realizado a empresa fornecedora ou prestadora dos serviços que, por sua vez, será o responsável pela devolução efetiva do valor ao cliente.

 9. POLÍTICA ANTI-SPAMMING DO SITE

Os Usuários se obrigam a abster-se de:

Coletar dados com finalidade publicitaria e remeter publicidade de qualquer espécie bem como comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial.

Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos no Site.

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância remetendo uma mensagem ao seguinte endereço de correio eletrônico:atendimento@webluto.com

10. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO USUÁRIO

Na hipótese em que WebLuto considere que o Usuário descumpre com as Condições, reservar-se-á o direito a suspender ou excluir seu registro, ademais do direito a usar o Site, em qualquer momento, sem responsabilidade ou necessidade de informar ao Usuário.

O WebLuto poderá utilizar para isto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estas Condições (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).

O WebLuto poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento de seu acesso ao Site, apesar de que não esteja obrigado a isto.

11. OPINIÕES

Os usuários poderão inserir opiniões e comentários relativos aos Profissionais e Fornecedores de serviços nos campos de avaliação do atendimento. Tais opiniões poderão estar baseadas naqueles serviços prestados como consequência dos serviços prestados ou em outros realizados à margem do Site/e-commerce. WebLuto reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões realizadas pelos usuários.

O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que, a título indicativo e não meramente exaustivo:

De qualquer forma sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e no restante da legislação vigente.

Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes delitivas, denigratórias, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.

Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

Não tenham em conta os bens ou serviços desenvolvidos pelo Fornecedor de serviços; Ou comentários que não tenham qualquer valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não foi terminado”).

Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar a produtos, elementos, mensagens ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.

Induzam ou possam induzir a terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.

Sejam injuriosos, ofensivos ou degradantes.

Não se correspondam com o trabalho desenvolvido pelo Prestador de serviços.

Sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou a própria imagem das pessoas.

Infrinjam a normativa vigente referente ao segredo das comunicações.

Sejam relativos à publicidade de outros sites ou anunciantes.

Sejam falsos ou não se correspondam à realidade.

Tratem-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

Provoquem por suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no funcionamento normal dos serviços.

WebLuto reserva-se o direito de restringir do Site todos aqueles comentários e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso. E em nenhum caso, faz-se responsável pelo conteúdo ou opiniões manifestadas pelo Usuário no Site.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

WebLuto é titular  do domínio webluto.com. do site na sua totalidade, incluindo, sem exclusão alguma, seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdo, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, criatividades, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e qualquer outro signo distintivo, pertencem ou tem como cessionário WebLuto ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site e a utilização de seus serviços atribua ao Usuário direito algum sobre os citados elementos.

O WebLuto é titular de todo o material que publique no Site, seja extraído de fontes públicas ou fornecida por empresas e prestadores de serviços do ramo funerário e cemiterial ou quando seja o legítimo criador daquilo que publica.

WebLuto não se responsabiliza no que se refere aos direitos de propriedade intelectual de titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por um Usuário.

Está proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública do Site para usos distintos de legítima informação ou contratação pelos Usuários dos serviços oferecidos. Utilizando o Site, o Usuário reconhece que não dispõe de nenhum direito de propriedade ou licença sobre o mesmo.

WebLuto informa a existência de direitos de autor para o conteúdo postado no site, quando a informação for extraída de veículos terceiros de informações pertinentes ao ramo funerário e cemiterial. Para quaisquer divergências de informações comunicar através do e-mail: juridico@webluto.com

13. POLÍTICA DE COOKIES

O Site pode utilizar cookies quando um Usuário navega por seus sites e páginas de Internet.

Um cookie é um arquivo que se descarrega em um computador ao acessar a determinadas páginas de Internet. Os cookies permitem a uma página de Internet, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um Usuário ou de seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma em que utilize seu equipamento, podem utilizar-se para reconhecer o Usuário.

 

T.P. – v.1 – 01.03.2018