Termos de Uso do Site

  1. DA TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

A leitura e aceitação dos presentes termos (doravante, designado “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços de e-commerce e marketplace do site WebLuto (doravante designado “Site”). Os Termos de Uso constituem Condições Gerais de contratação, possuem natureza contratual e obrigações que regem a relação com todo utilizador do site (doravante designado “Usuário”) e o WebLuto Soluções Ltda, (doravante designada “WebLuto”) empresa de sociedade civil Ltda inscrita no CNPJ n° 26.643.033/0001-­43 estabelecida na cidade de São Paulo, Edifício Metropolitan Office, Estrada São Francisco, 2008, 1º andar cep 06754-904, e afiliados de prestação de serviços estabelecidas em todas as capitais do Brasil, NORTE (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), NORDESTE (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), CENTRO-OESTE (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal), SUDESTE (Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro) e SUL (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e atendimento telefônico SAC através do telefone 4020-1626.

A contratação dos produtos e/ou serviços oferecidos no site, implica a plena aceitação das disposições incluídas nestes Termos de Uso. A contratação destes podem ainda encontrar-se submetida a condições particulares próprias de aceitação informadas aos usuários no processo de compra, complementando o presente Termos de Uso. Portanto, previamente a uma contratação o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, os correspondentes termos e condições gerais particulares, aplicáveis a cada produto ou serviço disponibilizado no site.

  1. DOS SERVIÇOS

O Webluto, realiza o Agrupamento, Disponibilização e Agenciamento de produtos e serviços relacionados ao luto, diretamente ou através de afiliados viabilizando ao usuário sua contratação através do sistema de e-commerce e marketplace.

O WebLuto não intervém em nenhum caso em negociações tratadas diretamente pelos usuários fora da plataforma de serviços (site), permanecendo à margem das mesmas em todo o momento, no que concerne à execução de serviços acordados fora do site, como também do cumprimento das obrigações tratadas diretamente entre as partes, eximindo expressamente, o usuário a WebLuto de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos.

DO AGRUPAMENTO: É a centralização de Cemitérios, Crematórios, Funerárias e Floriculturas, em uma única plataforma de marketplace para disponibilização de produtos e serviços.

DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: É o acesso online para consulta, pesquisa, orçamento e contratação de produtos e serviços para soluções em luto, através do e-commerce e marketplace.

DO AGENCIAMENTO: É a comercialização dos produtos e/ou serviços selecionados pelos usuários de ofertas dos fornecedores e prestadores de serviços, com a consequente tarifação, dos serviços contratados entre as partes, com também a intervenção, orientação e moderação em caso de ”divergências”, sobre serviços contratados e serviços prestados, preservando contratantes (usuários) e contratados (Fornecedores de produtos e serviços) de eventuais “não conformidades” com as práticas legais perante a legislação, sobre os serviços a questão demandada.

DAS DIVERGENCIAS e NÃO CONFORMIDADE:  Em caso de divergências dos serviços contratados e realizados, ou não conformidade com as práticas legais, as partes poderão abrir contestação em atendimento@webluto.com onde será iniciado um procedimento de “moderação” para avaliar a procedência ou não, da questão perante a legislação vigente sobre o produto ou serviço demandado. Em caso de procedência da contestação, a parte de direito terá gratuitamente o fornecimento de orientação e enquadramento jurídico, para pleito judicial sobre da ocorrência apurada.

DA MODERAÇÃO:  O procedimento de moderação (em caso de divergências ou não conformidade) irá dirimir, validar ou revogar os fatos baseado nas boas práticas, na ética, e de acordo com a legislação vigente sobre o produto e/ou serviço demandado, a fim de conciliar entendimento e satisfação entre as partes.

DO PRAZO PARA ABERTURA DE MODERAÇÃO:  O prazo para abertura de uma contestação por divergências dos serviços realizados e/ou contratados é de até 30 dias decorridos da data da prestação ou contratação dos serviços respeitando o prazo estabelecido pelo código de defesa do consumidor;

DA CONCLUSÃO DA MODERAÇÃO: Havendo entendimento entre as partes contratante e fornecedor de serviços, sem que ambas as partes venham infringir a legislação vigente sobre o produto ou serviço demandado, será finalizado o fato bastando tão somente a parte requerida fornecer justificativa com base legal e procedente sobre o entendimento da contestação realizada. Em caso de não haver justificativa legal, será disponibilizado a parte requerente orientação e enquadramento jurídico, para pleito judicial da contestação validada.

  1. REGISTRO DE USUÁRIOS

WebLuto condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, seja Pessoa física ou Jurídica, seja como usuário, ou fornecedor de serviços devendo indicar sua qualificação elegendo um nome de usuário e senha de identificação. Em ambos os casos os dados pessoais informados precisam ser corretos e verdadeiros, sendo vedado o cadastramento de usuário mediante codinomes que ocultem a sua real identidade.

O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e senha, e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida, se responsabilizando pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.

O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados ao WebLuto são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação atualizada.

  1. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O “Site” é destinado a pessoas maiores de idade de responsabilidade cível e jurídica necessária para sua utilização. Menores de idade não estão autorizados a utilizar o “Site” e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual a Webluto se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de usuários que, sendo solicitados, não creditem a WebLuto sua condição de maiores de idade.

  1. MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO CADASTRAL

O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, exclusão dos registros do WebLuto, a qualquer momento, registrando sua solicitação através do e-mail atendimento@webluto.com

  1. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

WebLuto oferece aos usuários a possibilidade de realizar orçamentos dos produtos e serviços constantes no “site”. Para isto, será disponibilizado as informações e características dos produtos e/ou serviços para que sejam praticadas as condições ofertadas. Em qualquer caso, o usuário ou o Fornecedor de serviços serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar por divergências de informações a terceiros pelas referidas informações.

Ao solicitar um orçamento, o usuário está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos a terceiros. Desta forma, WebLuto fornecerá tais dados a pelo menos, ao Prestadores de serviços, com a finalidade de que contatem o usuário para o atendimento, ou informação sobre o orçamento solicitado. A referida comunicação de dados pessoais é necessária para que se leve a cabo o serviço solicitado pelo Usuário e se encontra regulada pela Política de Privacidade que se pode consultar clicando aqui.

É possível que em alguma zona geográfica determinada como oferta de produtos e serviços não disponha de contatos de Profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Para tais casos, WebLuto dispõe de ativação de demais fornecedores de serviços habilitadas na área geográfica de interesse, legalmente habilitado que possam prestar tal serviço. A descrição do serviço oferecido caso não corresponda com a realidade, ou se identifique informação incompleta o Fornecedor de serviços poderá modificar o orçamento atendendo a realidade do atendimento a realizar.

O Usuário não está obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido oferecido diretamente por empresas ou fornecedores de serviços que não seja comercializado através do “site” Webluto.

O usuário poderá informar o WebLuto de qualquer irregularidade ou não conformidade  detectada com relação aos Profissionais sobre os serviços prestados, através do e-mail atendimento@webluto.com  No caso de que WebLuto tenha conhecimento de que alguma das partes esteja infringindo a pratica dos tramites legais vigentes para prestação dos serviços, será aberto o procedimento de moderação para apuração dos fatos e consequente orientação para encaminhamento de pleito judicial dos direitos da parte prejudicada.

  1. DA UTILIZAÇÃO DO SITE

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através do Site em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento bem como à moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.

Os Usuários renunciam a utilizar qualquer dos materiais e informações contidos neste Site com fins ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses do WebLuto, Fornecedores de serviços e usuários, devendo responder ante estes no caso de não cumprimento as referidas obrigações, ou de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) do WebLuto de seus membros ou de qualquer Usuário do Site.

  1. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO USUÁRIO

Na hipótese em que WebLuto considere que o Usuário descumpre com as Condições, reservar-se-á o direito a suspender ou excluir seu registro, ademais do direito a usar o Site, em qualquer momento, sem responsabilidade ou necessidade de informar ao Usuário.

O WebLuto poderá utilizar para isto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estas Condições (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).

O WebLuto poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento de seu acesso ao Site, apesar de que não esteja obrigado a isto.

  1. DO MARKETPLACE

O MarketPlace, consiste no cadastramento de produtos e serviços de empresas a um site especializado de e-commerce para sua comercialização ao público interessado.

A responsabilidade sobre os termos e condições dos produtos ou serviços tais como, preços, condições de pagamento descrições e funcionalidades dos produtos disponíveis no MarketPlace é exclusivamente das empresas fornecedoras, que isenta a plataforma WebLuto, de qualquer responsabilidade, à exceção daquelas que se referirem ao faturamento e ao processo de acionamento dos serviços.

T.U. – v.1 – 01.03.2018