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CONTRATO DE SERVIÇOS DE MARKETING FUNERÁRIO e FORNECIMENTO DE PLATAFORMA E-COMMERCE

DEFINIÇÃO: Proposta de prestação de serviços apresentada pela CONTRATADA e aceita eletronicamente pela CONTRATANTE, contendo as condições e informações acerca do fornecimento de tecnologia, metodologia de trabalho e recursos necessários para a execução do serviço, bem como as descrições das condições de pagamento e prazos previamente definidos.

CONTRATADO: WEBLUTO SOLUÇÕES, MARKETING FUNERARIO E PLATAFORMA DE E-COMMERCE CNPJ.: 26.643.033/0001-43, ENDEREÇO: ESTRADA SÃO FRANCISCO, 2008 CEP.: 06756904 SP/BRASIL.

CONTRATANTE: CONFORME DADOS EM FORMULÁRIO DE ADESÃO INTEGRANTE A ESTE CONTRATO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO FORNECIMENTO TECNOLOGIA

Este contrato tem como objetivo fornecimento do uso de tecnologia em plataforma de e-commerce, marketplace e outros, a saber:

Plataforma de e-commerce funerário, páginas de website com perfil de layout com dados diretamente do CONTRATADA, para realizar comercialização própria de seus produtos e serviços ao público consumidor.
Itens adicionais (Conforme contratação complementar)
Criação de site, hospedagem, Domínios (Url).
Aplicativo (App) integrado com a plataforma.
Página de e-commerce adicionais (login) para vendedores e/ou representantes.
Inclusão dos serviços da Contratante na pagina do marketplace WebLuto.

Único. Os serviços são disponibilizados na condição direito de uso, onde toda propriedade intelectual e códigos fontes fornecidos são de direito e propriedades do Contratado e de uso por prazo indeterminado do Contratante mediante ao pagamento da assinatura mensal estabelecida entre as partes.

As publicações das empresas no marketplace webluto.com está condicionada ao cadastro da pessoa jurídica não possuir restrições em órgãos públicos, judiciários ou de reclamações que desabone a sua idoneidade, a ser avaliado única e exclusivamente pelo Contratado.

CLAÚSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Item I – Obrigações do CONTRATADO

Realizar atualizações e manutenções das plataformas utilizada pelo CONTRATANTE (no que se refere a funcionalidades que impeçam sua utilização).
Fornecimento de painel de controle gerencial para monitoria de relatório de desempenho apresentados pela plataforma ora contratada.

Item II – Obrigações da CONTRATANTE

1. Cumprir os prazos estipulados, neste contrato, para pagamentos dos serviços contratados;
2. Cumprir com suas obrigações perante a legislação no que se refere a entrega da sua prestação de serviços junto ao consumidor final. Isentando de quaisquer responsabilidades o Contratado, sendo esta contratação ora realizada tão e somente para uso da tecnologia para a venda dos serviços funerários online.

CLÁUSULA TERCEIRA: PRAZOS

O prazo de entrega das plataformas contratadas de serviços, adequadas e personalizadas para utilização é de até 15 dias corridos, a partir da sua contratação.
A vigência contratual dos serviços, será contado a partir da data de contratação efetivada pelo site do Contratado, com vigência anual e renovação contratual automática salvo manifestação expressa e formal pela parte contrária.

CLÁUSULA QUARTA: VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:

Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO

O valor da somatória dos serviços contratados, na condição de assinatura mensal previamente informados na página de contratação online, integrante a este contrato. http://webluto.lojcomm.com.br/produto/sistemas-para-sua-empresa.
O inicio dos pagamentos será no ato da contratação dos serviços e de forma recorrente mensal pelo período em que se utilizar dos serviços.
O não pagamento até a data do vencimento, sujeitará à CONTRATANTE, a suspensão dos serviços, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial:

OBS.: A CONTRATANTE está ciente de que o CONTRATADO somente realizará os itens desejados pelo mesmo, que constarem no contrato. Qualquer pedido adicional será cobrado separadamente do documento, mediante a prévia autorização da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA: RESCISÃO DE CONTRATO

Em caso de rescisão deste contrato por parte da CONTRATANTE, este estará isento do pagamento de quaisquer multas, taxas ou outros custos, salvo a mensalidade do mês vigente pela utilização dos serviços.
Em qualquer caso de rescisão contratual, após 30 dias da utilização dos serviços fornecidos, não ocorrerá a devolução de qualquer valor pelo CONTRATADO a CONTRATADA que poderá extinguir o presente contrato a qualquer tempo mediante prévia notificação à CONTRATADO.
O presente Contrato poderá ser rescindido por extinção de qualquer das partes, por decretação de concordata ou falência; decurso natural do prazo, sem prejuízo de multas, reembolsos ou indenizações das partes.

CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS

Ficam assegurados ao CONTRATADO todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que à CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento e com a total liberação do CONTRATADO publicar em seus meios de divulgação pessoal tais como Mídias Sociais, sites e Portfólio conteúdo de promoção e propagação dos serviços online;
O CONTRATADO poderá transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato a terceiros sob sua responsabilidade;
A CONTRATANTE fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pelo CONTRATADO de determinações administrativas e/ou legais relativas a execução do objeto do presente instrumento;
Os signatários do presente contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses.
As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação;
O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas;
A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação dos serviços, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual isentando-o de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATADO.
Fica eleito o foro da Cidade do estado sede da CONTRATADA, para decidir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.
Aplicam-se ao presente contrato, naquilo que couber, as disposições da Lei 4680/65, dos Decretos nº 57.690/66, com as alterações introduzidas pelo 4563/02, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), as Normas Padrão da Atividade Publicitária e do Código de Ética dos Profissionais de Propaganda.

ASSINATURA CONFORME ACEITE EM TERMO DE ADESÃO NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ONLINE.

Versão 1.1 (atualizado dia 08 de Julho de 2019).

Termos de Uso Serviço de Cremação

1) Os tramites para o atendimento de cremação serão realizados de acordo com a legislação vigente e o padrão de atendimento contratado, devendo o

familiar responsável apresentar ao crematório fornecedor dos serviços os documentos:

* Atestado de óbito;

* RG e CPF do familiar declarante;

* Documento da pessoa falecida (Rg, Certidão de nascimento/casamento, ou Carteira profissional);

* Autorização de cremação assinada por um parente responsavél de primeiro grau;

A saber: Respeitando a ordem de sucessão do código civil brasileiro, o documento deve ser assinado pelo “Cônjuge”. (*)Na falta deste, pelos ascendentes “Os Pais”, (*)Na falta destes pelos descendentes “Os Filhos” (maiores de 18 anos) e ainda (*)Na falta destes pelos “irmãos”, em todos os casos com grau de parentesco reconhecido legalmente de forma civil. Com a presença de 2 (duas) testemunhas ou de um parente de primeiro grau (pai, mãe, cônjuge ou filhos). Atenção! A descrição (*)”Na falta destes”, refere-se a não existir o grau de parentesco ou ser ausente por motivo de óbito comprovado.

2) Os serviços de cremação serão executados por responsabilidade e autonomia do crematório fornecedor de serviços. Caso seja necessário demais providencias não relacionadas na contratação, o crematório poderá realizar todas e quaisquer providencias necessárias para o bom andamento dos serviços, se limitando tão e somente a preservar os tramites legais de acordo com a legislação vigente;

3) O contratante é responsável por toda informação realizada no processo de contratação que caso gere divergência ou não conformidade com a realidade do atendimento, estando sujeito a reparar eventuais custos com prejuízos causados por informações divergentes na contratação do serviço de cremação.

4) A tolerância para o início do atendimento após a contratação dos serviços esta condicionada ao horário disponível pelo crematório fornecedor de serviços e condicionado a entrega da documentação exigida pelo contratante dos serviços.

5) O WebLuto é responsável única e somente pelas providencias contratadas do serviço de cremação se restringindo das providências técnicas para realização dos serviços que é diretamente do crematório fornecedor de serviços.

6) O prestador de serviços não está autorizado cobrar ou receber qualquer valor dos clientes pela prestação de serviços realizado, como também o cliente contratante não é autorizado efetuar qualquer pagamento ao prestador dos serviços no que se refere a relação dos serviços ora contratados;

7) Em de acordo com os termos e condições de atendimento informado, a parte o cliente contratante deve formalizar a condição de aceite ao clicar de forma remota no botão indicativo desta página para efetivar a contratação dos serviços.

8) Casa haja desistência formal, após 1h (uma hora) da contratação dos serviços, fica estabelecido a retenção de 30% dos valor do serviço contratado a titulo de ônus com as providencias demandada de logística, mobilização de estrutura e reservas que geram impedimentos da prestação de serviços para terceiros.

T.U.S.C. – v.1 – 02.04.2018

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